“É uma intenção muito ruim essa de rever a independência do Banco Central”. Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, também argumenta em favor do protagonismo do Bacen na condução da política monetária. Quando o Bacen não é autônomo, o presidente da República pode interferir nos juros visando apenas popularidade sem se preocupar com as consequências de tal decisão, alerta o especialista.
O economista diz que baixar a taxa de juros sem embasamento técnico pode ser bom para a economia no curto prazo, mas terá efeitos negativos no futuro. “Isso pode ser muito destrutivo, porque a despeito de um crescimento inicial que essa redução de taxa de juros ocasiona, isso é insustentável e gera inflação e recessão depois de um tempo”.
Helio Beltrão lembra de outros momentos em que esse efeito pode ser observado. “Se você diminui as taxas de juros de forma artificial, isso, inicialmente, gera uma animação econômica, que não tem sustentação. Vai gerar inflação e recessão em seguida. Foi o que aconteceu entre 2010 e 2015, quando o Tombini [ex-presidente do Bacen] – muito pressionado pela [ex-presidente] Dilma – baixou a Selic de 14% para 7%, e causou aquela animação e depois a gente pagou a conta com a pior recessão da história do Brasil.”
O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), concorda com a avaliação do economista sobre os riscos de submeter a política monetária do país ao governo do momento.
“A autonomia do Banco Central tem a nossa convicção de que dá estabilidade ao trato da questão monetária. Fixa, portanto, referências que possam transcender governos. Imagine se nós, a cada mudança do governo, mudássemos o presidente do Banco Central, como se ele fosse um ministro do governo. Como se fosse alguém que pudesse ser demitido no dia seguinte. Esses mandatos não coincidentes foram pensados no sentido de caracterizar bem a autonomia e de dar esse período de transição”, acredita.
O que está por trás da polêmica
O presidente Lula e integrantes do governo fizeram críticas à autonomia do Banco Central e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em mais de uma oportunidade, o chefe do Executivo se mostrou insatisfeito com a decisão do Bacen de manter a Selic em 13,75%. Lula chegou a sinalizar que poderia rever a autonomia do Banco Central após o fim do mandato de Campos Neto, em 2024.
O especialista em gestão e desenvolvimento público e privado, o administrador e economista Eduardo Fayet explica como a taxa de juros impacta a atividade econômica do país, o que ajuda a explicar a campanha governista pela queda da Selic. Fayet explica que, quando o preço dos produtos e serviços começa a subir por causa do excesso de demanda da população e da incapacidade das empresas de atender a isso, a saída é desestimular o consumo.
“Se o juro está muito alto, o preço final dos bens e serviços fica muito caro. Elas passam a reduzir o consumo para economizar, porque esse gasto não cabe dentro do orçamento das famílias e da receita geral das próprias empresas. Portanto, isso vai gerar um desaquecimento da economia”.
O economista defende a revisão da taxa de juros para baixo para que a economia se aqueça novamente, mas diz que isso não pode ser feito de qualquer jeito. “Não é uma conta simples. O Banco Central não pode fazer uma redução brusca dos juros, porque isso impacta na previsibilidade, é ruim para o mercado financeiro e, também, para as indústrias e investidores da economia real. Vários economistas têm feito uma conta que a taxa Selic poderia estar entre 8% e 9%, mesmo com a inflação que temos hoje”.
Segundo a economista Deborah Bizarria, a independência do Bacen deve ser preservada, justamente porque dificulta ingerências políticas na definição dos juros, que deve ser guiada por decisão técnica. “A permanência da autonomia do Banco Central significa que o Brasil está avançando na melhoria das instituições, tirando ou, pelo menos, blindando essas instituições da ingerência político-partidária”, afirma.
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