Tramita na Alego o projeto de lei no 138/23, do deputado Mauro Rubem (PT), que declara as religiões de matriz africana e afro-brasileiras Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), a proposição visa amparar, em lei, direitos e garantias da realização de cultos e liturgias, além de sanções quanto a condutas discriminatórias relativas a seus agentes.
Conforme aponta o projeto, a Unesco define como patrimônio imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, grupos e indivíduos reconhecem como parte de seu patrimônio cultural.
A declaração de tais religiões como patrimônio imaterial goiano, justifica o parlamentar no projeto, se deve à grande influência da cultura africana em nosso País, desde a descendência da população até as práticas culturais, incluindo-se aí a fé e suas práticas.
O projeto 138/23 traz, ainda, em sua justificativa, dentre outras referências, dispositivos constitucionais que preconizam a proteção, por parte do Estado, às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras (CF, art. 215, § 1º).
A matéria será, agora, submetida à duas votações pelo Plenário. (Fonte: Agência Assembleia de Notícias)
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