O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá metas e estratégias para o período de 2024 a 2034, tem enormes desafios para superar as desigualdades estruturais que marcam a sociedade brasileira. Desigualdades que, especialmente no acesso à educação, foram ainda mais agravadas pela pandemia de covid-19. Essa análise foi o destaque de audiência pública da Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (15).
Esta foi a primeira audiência pública do ciclo de debates promovido pelo colegiado para discutir o novo PNE. A vigência do plano atual, de 2014, expira no ano que vem. O presidente da CE, Flávio Arns (PSB-PR), citou dados trazidos pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo, dando conta de “quadros chocantes” que ainda marcam a educação no Brasil.
— Quando vemos que 70% dos estudantes brancos de melhor nível socioeconômico têm trajetórias regulares no ensino fundamental, enquanto entre os estudantes negros de menor renda essa trajetória regular fica abaixo de 20%, isso nos leva a concluir que o PNE precisa ser aprimorado. O PNE 2024–2034 precisa focar em diminuir as desigualdades estruturais, inclusive no que tange a estratégias de financiamento e acesso à aprendizagem — pediu Arns.
Discrepância na infraestrutura
A secretária Zara Figueiredo mostrou estudos atualizados que apontam a desigualdade estrutural no acesso à educação. Nos bairros de maioria branca, a infraestrutura escolar, por exemplo, foi considerada “avançada” pelo Censo Escolar 2021 em 66,5% das escolas. Mas nos bairros de maioria negra, a infraestrutura foi “avançada” em apenas 3,6% das escolas. A cena é ainda mais dramática na educação indígena, com apenas 0,1% de escolas no nível “avançado”.
O investimento por aluno também é marcado pela desigualdade. Em 2022, as redes municipais de ensino investiram uma média anual de R$ 10.264 por aluno nas escolas públicas de bairros de maioria branca, mas apenas R$ 8.800 por aluno em bairros de maioria negra. A desigualdade também está presente nas transferências voluntárias do MEC para a educação básica municipal, que apontam R$ 82,42 por aluno em bairros de maioria branca, contra R$ 78,80 por aluno em bairros de maioria negra.
— A infraestrutura escolar é altamente regressiva, e isso precisa ser visto com atenção no novo PNE. Ninguém faz educação de qualidade se a infraestrutura não oferece condição alguma, se o aluno não tem laboratório, se a escola não oferece acessibilidade — explicita a secretária.
Metas inviabilizadas
Os debatedores também apontaram o baixo cumprimento das metas previstas pelo plano atual. Para o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, diretrizes tomadas a partir de 2016 praticamente inviabilizaram que as metas traçadas no PNE 2014-2024 pudessem ser atingidas. Entre essas medidas, ele lista a emenda do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e a Portaria 577/2017 do MEC, que afastou a sociedade civil do FNE. Uma das consequências das diretrizes tomadas a partir de 2016 foi a queda no investimento na educação, avalia o coordenador.
— O primeiro grande obstáculo do PNE foi o teto de gastos, que atacou o financiamento no âmbito do PNE e ainda provoca estragos. O segundo obstáculo foi a portaria 577 do MEC, que atacou a efetiva participação social no FNE. Essa portaria foi revogada agora, e o FNE poderá voltar a atuar como prevê o PNE. E o que houve foi a redução do investimento do PIB na educação. Em 2020 era para chegar em 7%; em 2024, em 10%. Mas o que tivemos foi uma redução de 6% para 5% — denunciou Araújo.
O presidente do Conselho Nacional da Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, pediu que o PNE 2024–2034 foque mais na inserção dos formados no mercado de trabalho do que em atingir metas relacionadas a matrículas. Já a diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), Maria Teresa Alves, e Armando Simões (da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, também do MEC) detalharam aspectos da elaboração do novo PNE e a participação social no processo. (Fonte: Agência Senado)
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