Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto nº 512/23, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que estabelece as orientações e princípios para a promoção da energia renovável no estado de Goiás e tem por objetivo a promoção do uso eficiente da energia por meio de projetos sustentáveis que beneficiem a sociedade com estímulo à criação de novas tecnologias e redução do aquecimento global.
Segundo detalha o projeto, o padrão da transição energética envolverá mudanças estruturais com a migração planejada do modelo atual, que se baseia, em sua maioria, em combustíveis fósseis, para uma matriz sustentada em fontes renováveis.
Dentre os principais princípios citados na implementação da Política Estadual da Transição Energética, estão a criação de políticas públicas direcionadas à redução dos impactos socioeconômicos ocasionados pelo aquecimento global, em observância ao estabelecimento de metas climáticas decenais e, também, a promoção de ações de conscientização sobre os impactos climáticos e a promoção de desenvolvimento sustentável.
O projeto afirma que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) deverá propor, em um ano, o plano de metas para implantação da política que, consequentemente, impulsione as mudanças propostas na lei para uma matriz sustentada em fontes mais renováveis no estado.
Segundo Gomide, mais que energia, a transição energética engloba aspectos tecnológicos, sociais, econômicos e ambientais. É nesse sentido, diz o parlamentar, que sua proposição representa movimento estratégico para a sociedade goiana e uma ferramenta adequada para que Goiás se prepare aos novos tempos com planejamento sobre as energias renováveis.
O deputado justifica, ainda, que o momento de transformações, que estão acontecendo no mundo, necessita de um planejamento estratégico para a diversificação de matriz energética, redução de emissões de poluentes e, principalmente, do aumento da produção de energia limpa. (Fonte: Agência Assembleia de Notícias)
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