Os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, a propositura nº 248/23, do deputado Veter Martins (Patriota), que dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, de seus Familiares e seu cadastramento, no estado de Goiás. O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico e étnico-cultural das pessoas com TEA e seus familiares, com vistas ao direcionamento de políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer desse segmento social.
Segundo consta em informações do documento, o Programa Censo das Pessoas com TEA e seus familiares e seu cadastro acontecerá a cada quatro anos, sendo necessária a atualização constante dos dados mediante cadastramento. O projeto destaca que o sistema de gerenciamento e mapeamento dos dados contemplará, em sua composição, ferramentas de pesquisa básica e de pesquisa ampla, para manuseio pela Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, abrangendo os cruzamentos de informações quantitativas necessárias para a articulação e a formação de políticas públicas.
A matéria, que agora segue para buscar a sanção do governador, estabelece, também, que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) terá autorização para, por meio de convênio com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM-GO) ou outro conselho competente para o diagnóstico, criar portaria que determine aos hospitais, clínicas e consultórios públicos e privados para quando diagnosticarem ou tomarem conhecimento de paciente com TEA, comunicarem à SES, para que seja feito o cadastro dele e de seus familiares. (Fonte: Agência Assembleia de Notícias)
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