Durante a reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), o deputado Mauro Rubem (PT) pediu vista do projeto nº 1153/23 que proibe a participação de crianças e adolescentes com até 16 anos em eventos públicos e privados que contenham cenas de sexualização explicita ou qualquer tipo de influência sexual.
De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o projeto diz que qualquer pessoa poderá denunciar para a Policia Militar, a presença de menores nesses eventos. O relator deputado Major Araujo (PL) concedeu parecer favorável.
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