O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). Este decreto permite ao governo brasileiro suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações para países que impõem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global.
O decreto estabelece a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por decidir sobre a aplicação de medidas comerciais retaliatórias. A formação do comitê ocorre logo após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, medida que entrará em vigor em 1º de agosto, conforme declarou o presidente Donald Trump.
O Comitê será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que presidirá o grupo, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC, com a possibilidade de outros ministros participarem conforme a relevância dos temas discutidos. A Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada em março e sancionada em abril, visa responder à guerra comercial iniciada por Trump, que já impôs tarifas de 10% sobre produtos brasileiros, exceto aço e alumínio, taxados em 25%.
