Aprovado na madrugada de quinta-feira (17/7) pela Câmara dos Deputados, o PL 2159/21, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, provocou forte reação de especialistas, ambientalistas e juristas, que o consideram o maior retrocesso ambiental em décadas. O texto, que agora aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flexibiliza o processo de licenciamento, permitindo autodeclarações e reduzindo a participação de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Críticos alertam que a proposta ameaça biomas sensíveis como a Amazônia e a Mata Atlântica, além de enfraquecer garantias a comunidades indígenas e tradicionais.
Segundo Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, o projeto elimina parâmetros nacionais e transfere a classificação de risco dos empreendimentos para os estados, podendo gerar uma “guerra ambiental” similar à guerra fiscal. “Cada estado poderá decidir o que considera de alto ou baixo risco, abrindo espaço para lobby, corrupção e judicialização em massa”, alerta. Ele também critica a exclusão da participação da Funai em processos que envolvam terras indígenas não homologadas, o que pode levar a conflitos judiciais.
A Fundação SOS Mata Atlântica destacou os impactos para o bioma onde vivem 70% da população brasileira e que sustenta mais de 80% do PIB nacional. “Desde 2006, a Lei da Mata Atlântica reduziu o desmatamento em mais de 80%, de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar essa proteção é aumentar a devastação e comprometer acordos climáticos e de biodiversidade do Brasil”, afirma a organização.
Especialistas em direito ambiental, como Luiz Ugeda, pós-doutor em direito pela UFMG, expressam preocupação com a nova modalidade de “licenciamento por adesão e compromisso”, que pode reduzir o tempo de análise técnica e participação social, afetando a transparência do processo. “Há riscos de assimetria de informações e enfraquecimento do controle institucional, especialmente em setores como mineração e infraestrutura”, ressalta Ugeda.
