O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e das áreas em frente a quartéis das Forças Armadas. A medida complementa ações anteriores no inquérito que investiga atos antidemocráticos e milícias digitais, com o objetivo de evitar repetições dos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na decisão, Moraes destacou a necessidade de garantir a ordem pública, citando uma reportagem do jornal O Globo sobre o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que acampou em frente ao Congresso Nacional, e publicações em redes sociais convocando apoiadores para a região central de Brasília.
A ordem judicial determina a intimação imediata das autoridades responsáveis e a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a Polícia Militar está ciente e cumprirá a decisão com rigor, autorizando prisões em caso de descumprimento. Em entrevista, Ibaneis declarou que, se parlamentares ou apoiadores insistirem em permanecer próximos ao Supremo, serão presos, e a PM agirá imediatamente.
Na manhã de sábado, a região da Praça dos Três Poderes apresentava acesso restrito aos prédios dos três poderes, com barreiras físicas, viaturas e policiamento ostensivo, embora não houvesse registros de manifestações. Moraes fundamentou a decisão com referências a legislações internacionais, como o Public Order Act do Reino Unido e constituições do Canadá e de Portugal, além do princípio da proibição de excesso da Corte Constitucional alemã, equilibrando direitos de manifestação com a proteção institucional.
A medida surge dias após o STF impor restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo tornozeleira eletrônica e proibição de contatos com investigados, reforçando esforços para coibir mobilizações prolongadas no centro político do país.
