sexta-feira , 6 março 2026
Segurança e Justiça

Denúncias expõem violações graves no sistema penitenciário do Distrito Federal

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) registrou 292 denúncias no primeiro semestre de 2025 sobre falhas no sistema penitenciário, incluindo a Papuda, que comprometem a ressocialização dos presos. As queixas envolvem tratamentos desumanos, condições degradantes, abuso de autoridade, violações no direito de visita e alimentação inadequada. O maior volume foi de maus-tratos e violência, com 108 casos, seguido por problemas em visitas (54), alimentação (58), saúde física (34), infraestrutura (15), saúde mental (8), questões jurídicas e administrativas (2) e outros (13). Maio destacou-se com 55 demandas, sugerindo tendências sazonais ou eventos específicos que intensificaram as reclamações.

As denúncias de saúde mental, embora em menor número, preocupam pela vulnerabilidade extrema, com relatos de presos com transtornos sem assistência, crises, tentativas de suicídio e agravamento psicológico pelo ambiente prisional. Exemplos incluem uma mãe pedindo internação para o filho com surtos psiquiátricos e internos com doenças crônicas desenvolvendo ideias suicidas por falta de acompanhamento médico. Em maus-tratos, há acusações de agressões físicas e psicológicas, tortura e visitas vexatórias, como mulheres obrigadas a se despir em pátios sob o sol, inclusive no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

Problemas de alimentação incluem comida estragada, como carne crua e linguiças ruins, causando mal-estar, náuseas e diarreias, além de falta de água potável. Na infraestrutura, superlotação, insalubridade, mofo, falta de ventilação e infestações de percevejos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) foram citados, com celas cheias e ausência de itens de higiene. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) foi contatada para esclarecimentos, mas não respondeu até o momento.

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