quinta-feira , 23 abril 2026
Segurança e Justiça

Estudo revela precariedade e violações em abrigos para crianças no Rio de Janeiro

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Um estudo do Instituto Rede Abrigo, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), expõe graves problemas no acolhimento de crianças e adolescentes em abrigos e casas-lares no estado do Rio de Janeiro. Realizado em 129 unidades, o levantamento abrange dados de 1.156 menores, representando mais de 80% da rede fluminense. A maioria das instituições (83,72%) são abrigos institucionais geridos pelo poder público municipal (75,97%), mas apenas 53,49% atendem integralmente a faixa etária de 0 a 18 anos, contrariando orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e levando à separação de irmãos. Além disso, 78,29% dos acolhidos são negros, 62,72% vêm de favelas ou periferias, e 52,42% de famílias monoparentais femininas, destacando interseccionalidades de raça, pobreza e violação de direitos.

As condições das unidades revelam superlotação em 21 instituições, com algumas excedendo o limite de 20 vagas e chegando a mais de 30 acolhidos. Mais da metade (53,49%) enfrenta problemas de infraestrutura, como mofo, infiltrações, falhas elétricas e infestações de pragas. Itens básicos são escassos: 18,60% compartilham higiene pessoal, 32,56% têm dificuldades com roupas íntimas, e 26,36% relatam problemas para obter medicamentos. Profissionais também sofrem com falta de capacitação, ausente em 28,68% das unidades, e identificada como principal entrave por 67,44% dos gestores.

A pesquisa aponta que 84,43% dos acolhidos sofreram violência prévia, com 63,49% vítimas de múltiplos tipos, incluindo psicológica (72,49%) e sexual (21,97%). No entanto, apenas 44,4% recebem acompanhamento psicológico, e 47,06% apresentam defasagem escolar. Os pesquisadores criticam a predominância do modelo institucionalizado, que compromete o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e cobram revisão de práticas, fortalecimento da rede de proteção e investimentos em políticas públicas para evitar a reprodução de desigualdades.

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