Um dia após ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante manifestações no 7 de Setembro, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”. As declarações vieram em resposta às acusações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador” e “tirano”. Barroso, que estava em viagem à França e retorna a Brasília nesta terça-feira, evitou comentar o fato político imediato, mas destacou a importância de aguardar o julgamento para pronunciamentos oficiais. Ele comparou o atual processo à ditadura militar, lembrando que, no regime autoritário, não havia devido processo legal nem transparência, contrastando com o julgamento atual, que é público e acompanhado pela imprensa e sociedade.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF retoma a análise da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento, iniciado na semana passada, será retomado com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deve ocupar a manhã e a tarde. Em seguida, votará o ministro Flávio Dino, restando os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. As sessões prosseguem até sexta-feira, e, em caso de condenações, os magistrados definirão as penas. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os réus, incluindo ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, além do deputado Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições e articular medidas de exceção.
De acordo com a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento e participação ativa em uma trama para se manter no poder após a derrota nas urnas e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo planos de assassinato de autoridades e apoio aos atos de 8 de janeiro. Os réus enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com exceção de Ramagem para crimes relacionados a 8 de janeiro. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o golpe não se consumou por falta de adesão de comandantes militares. Em caso de condenação, a prisão não será automática e ocorrerá apenas após recursos, com direito a prisão especial para militares e delegados da Polícia Federal envolvidos.
