O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência da Corte para julgar a ação penal sobre uma suposta trama golpista aimed at manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo Fux, o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal, uma vez que nenhum dos oito réus possui foro privilegiado no STF. Ele argumentou que o processo deve ser inteiramente anulado, classificando a situação como “incompetência absoluta” e destacando que todos os atos decisórios praticados até agora seriam nulos.
Fux criticou a aplicação retroativa de uma modificação recente no entendimento sobre o foro privilegiado, aprovada pelo STF em março deste ano, que permite que casos criminais permaneçam na Corte mesmo após o fim do mandato. O ministro apontou que os fatos investigados ocorreram entre 2021 e 2023, antes dessa mudança, e que sua aplicação violaria princípios como o do juiz natural e da segurança jurídica. Ele resumiu que o STF alterou a competência após a data dos crimes, o que poderia gerar questionamentos sobre casuísmo.
Caso sua posição preliminar seja vencida e o julgamento permaneça no STF, Fux defendeu que o caso seja analisado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, devido ao envolvimento de um ex-presidente. Bolsonaro e sete aliados são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O julgamento, iniciado em 2 de setembro, prossegue com votos pendentes de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e deve se estender até sexta-feira (12). Anteriormente, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino rejeitaram preliminares e votaram pela condenação de todos os réus.
