A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, integrando o que a Procuradoria-Geral da República denominou como Núcleo 1 da trama. Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Os réus, com exceção de Alexandre Ramagem, foram condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte da condenação foi suspensa até o fim de seu mandato como deputado federal. A Turma também determinou a perda do mandato de Ramagem, inelegibilidade de oito anos para todos os réus após o cumprimento da pena, e a perda de cargos públicos para alguns, como Anderson Torres. Além disso, foi imposta uma indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da condenação, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. Advogados consultados explicam que o acórdão da decisão precisa ser publicado, o que pode levar até 60 dias. Em seguida, as defesas têm dois dias para apresentar recursos, como embargos de declaração, para esclarecer obscuridades ou omissões. Há debate sobre embargos infringentes devido a divergências no julgamento, especialmente o voto do ministro Luiz Fux. A execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado, o que pode se estender até o final deste ano ou início do próximo, segundo estimativas. Para o cumprimento, Bolsonaro poderia ir para o Complexo Penitenciário da Papuda, mas, por ser ex-presidente, um local alternativo como a Polícia Federal é possível, ou até prisão domiciliar considerando sua saúde e idade.
Advogados destacam possibilidades de progressão de regime: Bolsonaro precisaria cumprir inicialmente 16% da pena em regime fechado, mas atividades como trabalho, estudo ou leitura de livros podem antecipar a mudança para semiaberto. Em relação a militares como Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier, o Superior Tribunal Militar será oficiado para analisar a perda de posto e patente. O julgamento tem implicações amplas, segundo especialistas como Melìllo Do Nàscimento, afetando áreas jurídicas, políticas, eleitorais e diplomáticas, reforçando o papel das instituições como barreiras contra o autoritarismo.
