O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que órgãos federais e estaduais implementem ações coordenadas e permanentes no combate ao garimpo ilegal no Amazonas, com ênfase nas calhas dos rios Madeira, Japurá, Javari, Purus, Jutaí e Negro. Assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a medida critica as operações pontuais e desarticuladas que não impedem a retomada das atividades ilícitas, atribuindo ineficácia à falta de planejamento conjunto, limitações logísticas e orçamentárias. O documento, publicado no Diário do MPF, defende a manutenção de presença institucional contínua em áreas críticas da floresta para integrar estratégias de fiscalização e enfrentar as redes criminosas.
Entre as sugestões do MPF estão a instalação de bases fixas de fiscalização em pontos estratégicos, o reforço de efetivos e recursos logísticos, a criação de centros integrados de inteligência, além de fiscalização fluvial e aérea contínua. A recomendação é direcionada a instituições como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Forças Armadas, Funai, Sema, Ipaam, Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros, propondo um modelo integrado de governança ambiental e segurança pública. O procurador enfatiza a necessidade de superar o modelo de “operações de impacto”, que geram custos elevados e resultados temporários, e sugere a criação de uma sala de situação com representantes de cada órgão para reuniões bimestrais de planejamento, com apoio de entidades como o Censipam e a Abin.
O MPF alerta para os impactos do garimpo ilegal, incluindo assoreamento de rios, contaminação por mercúrio, desmatamento e conflitos em terras indígenas e comunidades tradicionais, como a Terra Indígena Vale do Javari, a Resex do Médio Juruá e a Reserva Extrativista do Rio Unini. O órgão destaca a ameaça à integridade física e cultural de povos indígenas e ribeirinhos, reforçando a importância de alternativas econômicas sustentáveis para populações dependentes da atividade. Os órgãos têm 30 dias para informar se acatam a recomendação e apresentar providências, com relatórios mensais por 12 meses; o descumprimento pode resultar em ação civil pública. Recentemente, uma operação da Polícia Federal destruiu 98 dragas na região sul do estado.
