A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/11) o Projeto de Lei Antifacção, com um placar de 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções, após uma série de reuniões com governadores e lideranças partidárias e seis versões do texto. Em discurso após a votação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o momento como um passo histórico no enfrentamento às facções criminosas, enfatizando que não se trata de uma vitória partidária, mas de uma resposta coletiva do Brasil à violência. “Hoje, nesta data, a Câmara faz história, e damos uma resposta dura contra os criminosos. Não é uma vitória de A ou de B, é uma vitória do Brasil”, afirmou Motta.
O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), ajustou pontos polêmicos, como a manutenção da competência da Polícia Federal em operações integradas, com comunicação às autoridades estaduais para evitar conflitos federativos. O texto cria um arcabouço nacional para combater o crime organizado, incluindo instrumentos de inteligência, bloqueio patrimonial, intervenção em empresas usadas para lavagem de dinheiro e fortalecimento da execução penal. Entre as novidades, estão tipificações penais para condutas como domínio territorial, sabotagem de serviços públicos, ataques a forças de segurança, sequestro de aeronaves e o “novo cangaço”, com penas que variam de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes de facções.
O projeto prevê agravamento de penas, sequestro de bens físicos, digitais e financeiros, inclusive de terceiros envolvidos, além de regras mais rígidas para progressão de regime e vedação de benefícios como auxílio-reclusão. Para agilizar processos, incorpora audiências de custódia por videoconferência, perdimento cautelar de bens na fase de inquérito e julgamentos em Varas Criminais Colegiadas para homicídios ligados a organizações criminosas. Também cria o Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas Ultraviolentas e destina bens apreendidos a fundos de segurança pública. Antes da aprovação, uma emenda sobre terrorismo, defendida pela bancada do PL e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), foi impedida para evitar politização, embora o líder do partido tenha manifestado apoio ao texto e prometido insistir na equiparação de traficantes a terroristas.
