Entre 2023 e 2025, 4.880 pessoas procuraram a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para garantir vagas em creches públicas para seus filhos ou tutelados. Desses, 571 recorreram à Justiça após tentativas administrativas frustradas. Um exemplo é o da alfaiate Lucivânia Nogueira da Silva, de 55 anos, moradora de Planaltina, que precisou acionar a DPDF duas vezes para matricular as netas. No caso da neta mais nova, hoje com 3 anos, levou um ano para obter decisão favorável, mas para a outra, nunca conseguiu a vaga, o que a obrigou a conciliar trabalho autônomo com cuidados familiares, afetando sua renda e o desenvolvimento da criança.
Os números revelam um aumento nas demandas: em 2023, foram 1.270 ofícios e 196 ações judiciais; em 2024, 1.850 procurações e 226 ações; e em 2025, até o momento, 1.760 buscas com 149 ações. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca que a atuação da DPDF visa igualar o acesso independentemente da condição econômica, especialmente para mães solo que dependem das vagas para trabalhar. O caso da bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, que morreu asfixiada em uma creche clandestina enquanto aguardava vaga pública, ilustra a gravidade da fila de espera, confirmada pela Secretaria de Educação do DF.
Iniciativas como o Projeto Inspira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em parceria com o Governo do Distrito Federal, buscam universalizar o atendimento via mediação, revisando critérios socioeconômicos e de saúde no manual de procedimentos. A Secretaria de Educação relata redução do déficit de 24 mil vagas em 2019 para 4.569 atualmente, com 22 creches inauguradas desde então e planos para universalização até 2026, atendendo hoje 38.603 crianças.
