A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou na terça-feira, 2 de abril de 2026, o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Legislativa para regulamentar a internação compulsória humanizada de usuários de drogas em situação de rua. O anúncio ocorreu durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, com o objetivo de combater a sensação de insegurança em áreas como a Asa Norte. O projeto, elaborado em conjunto com a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), deve ser enviado nas próximas semanas para aprovação.
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A iniciativa foca em áreas com alta concentração de usuários de drogas, como a quadra 210 da Asa Norte, onde moradores e comerciantes relatam aumento no consumo e presença de dependentes químicos. Celina Leão destacou a necessidade de um instrumento legal para viabilizar a internação compulsória de forma humanizada. Essa medida visa oferecer tratamento adequado sem violar direitos humanos.
Vamos encaminhar um projeto de lei para a Câmara Legislativa para regulamentar a internação compulsória humanizada. Isso é importante porque nós temos que ter um instrumento legal para poder fazer isso.
A vice-governadora explicou que o mapeamento das regiões afetadas já está em andamento, identificando pontos críticos no Distrito Federal.
Motivações e impacto esperado
O principal motivador é a crescente sensação de insegurança em regiões centrais, impulsionada pelo aumento de usuários de drogas em situação de rua. A proposta busca equilibrar a assistência social com a segurança pública, envolvendo secretarias para uma abordagem integrada. Moradores da Asa Norte, em particular, devem se beneficiar com a redução de incidentes relacionados ao consumo de drogas.
Nós estamos trabalhando com a Secretaria de Saúde e a Sedes [Secretaria de Desenvolvimento Social] para que a gente possa ter um instrumento legal para fazer a internação compulsória humanizada.
Nós estamos mapeando as áreas onde há maior concentração de usuários de drogas. A Asa Norte é uma delas.
Com a aprovação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o projeto pode representar um avanço na política de saúde e assistência social no Distrito Federal, promovendo tratamentos compulsórios humanizados como ferramenta para reinserção social.
