PL que cria salas de amamentação em órgãos públicos do DF é aprovado pela CCJ

Na reunião extraordinária remota desta terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou o PL 514/2019, que obriga órgãos distritais a reservarem salas de apoio para amamentação. De acordo com o texto, as servidoras públicas e terceirizadas terão espaço adequado para a extração e armazenagem de leite materno durante o horário de expediente. Com conforto e privacidade, as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Anvisa.
Segundo o autor da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB), as salas são “lugares adequados para que a servidora e/ou terceirizada retire o leite materno de forma segura durante a sua permanência na repartição a fim de que possa ser posteriormente oferecido ao seu bebê”. (fonte: Agência CLDF)