O Partido Liberal pediu ontem o arquivamento da ação contra o festival de música Lollapalooza no Tribunal Superior Eleitoral. O arquivamento foi aceito pelo ministro da Corte Raul Araújo que havia proibido manifestações políticas no evento, considerando que se tratavam de propaganda eleitoral, e estipulou uma multa de 50 MIL REAIS em caso de descumprimento. A decisão teve repercussão negativa, foi considerada censura e não foi cumprida.
O Supremo Tribunal Federal tem precedente contrário à decisão de Raul Araújo. No julgamento que manteve a proibição de showmícios, em outubro do ano passado, os ministros fixaram que todo cidadão tem assegurado o direito de “manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato”. Ainda que essa garantia também contempla os artistas que “escolherem expressar, por meio de seu trabalho, um posicionamento político antes, durante ou depois do período eleitoral”.
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