O Partido Novo deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF caso a chamada PEC Kamikaze, aprovada nesta quinta (30) no Senado, passe na também na Câmara.
A PEC tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões, novamente flexibilizando o Teto de Gastos e prejudicando ainda mais o cenário fiscal e econômico brasileiro.
Além disso, o governo quer aprovar estado de emergência no país para burlar a legislação eleitoral, que impede utilizar a máquina pública para beneficiar um candidato em ano de eleições.
Eduardo Ribeiro, presidente do NOVO, já acionou o partido para elaborar a ADIN:
“Nosso jurídico já está trabalhando na tese, mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”.
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