Documento será entregue às campanhas dos candidatos à Presidência da República. Propostas incluem programa para conectar famílias de baixa renda à internet e criação de uma Secretaria Especial de Transformação Digital.
O setor de telecomunicações defende que o próximo governo crie um programa para conectar famílias de baixa renda à internet. Chamado de “Internet Cidadã”, ele seria uma espécie de subsídio dado diretamente para auxiliar o acesso da população de baixa renda à internet e, também, a dispositivos como smartphones e tablets.
A proposta faz parte da “Carta aos presidenciáveis para um Brasil + Digital” e será apresentada pela Conexis Brasil Digital às campanhas dos candidatos à Presidência da República. O documento tem sugestões para ampliar a conectividade e a inclusão digital no Brasil, permitindo assim o aumento da produtividade e o desenvolvimento econômico e social do país.
Na carta, o setor defende, entre outros pontos, a necessidade de uma tributação mais justa; a isenção de PIS/COFINS de toda cadeia de infraestrutura e serviços do 5G; a simplificação regulatória com o incentivo à autorregulação do setor; e, também, a criação de uma Secretaria Especial de Transformação Digital, vinculada à Presidência da República, para trabalhar na implantação de um ecossistema competitivo e justo para a criação e promoção de novas tecnologias.
O documento tem quatro frentes: 1) Incentivo ao investimento; 2) Ecossistema competitivo; 3) Implantação da infraestrutura; e 4) Equilíbrio tributário.
Incentivo ao investimento
Entre as propostas que o setor defende como forma de incentivar os investimentos do setor estão a adequação de leis municipais de antenas à Lei Geral de Antenas para facilitar a instalação dessas infraestruturas e assim ajudar no avanço do 5G; a criação de políticas de combate ao roubo, furto e vandalismo de cabos e equipamentos de telecomunicações; e a criação do “Internet Cidadã” para prover conectividade e dispositivos para a população de baixa renda.
“O Brasil começou uma revolução sem precedentes no dia 6 de julho de 2022 com o início da tecnologia 5G no país, mas há desafios a serem enfrentados para que o país avance com a infraestrutura do 5G, em um contexto em que será necessária a instalação de até 10 vezes mais antenas”, afirmou o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. “É necessário reconhecer que o investimento do setor de telecomunicações é o que promove as transformações sociais e econômicas. Sem ele, não será possível a sociedade brasileira avançar”, disse.
Ecossistema competitivo
Para promover um ambiente mais competitivo, o setor de telecom defende a necessidade de simplificação regulatória; o incentivo à autorregulação do setor; redução dos custos associados ao aluguel de postes e espaços para instalação de infraestruturas de telecom; e a adoção de regras semelhantes para serviços assemelhados, como os oferecidos pelas OTTs.
Implantação da infraestrutura
Como forma de priorizar a pauta da inovação e tecnologias, fundamental para a promoção de um mercado estável e que incentive os investimentos, o setor propõe a criação de uma Secretaria Especial de Transformação Digital, vinculada à Presidência da República; a definição de uma política econômica e industrial de incentivo ao financiamento, produção e comercialização de bens e serviços na área de conectividade, tecnologia e inovação; uma solução equilibrada ao fim das concessões de telefonia fixa; e a disseminação de práticas de governo digital e serviços inteligentes.
Equilíbrio tributário
A carta entregue às campanhas também reforça a necessidade de redução da carga tributária do setor, que ainda é uma das maiores do mundo. Para isso, algumas das propostas defendidas pelo setor incluem a aprovação de uma reforma tributária ampla que considere o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI; redução da carga tributária dos fundos setoriais com foco na eficiência setorial; e isenção de PIS/Cofins para toda a cadeia de infraestrutura e serviços do 5G.
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