quinta-feira , 21 novembro 2024

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PEC que permite a privatização de “terrenos de marinha” preocupa especialistas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2022, em tramitação no Congresso Nacional, pode viabilizar a privatização de “terrenos de marinha”, que incluem...

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Câmara aprova MP que concede reajuste salarial de 9% a servidores federais

Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais ativos,...

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CCJ aprova acesso de candidato a síndico às informações de contato dos proprietários dos imóveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 327/23, que...

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Plenário decide sobre exame toxicológico para posse e porte de arma

O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, um projeto de lei que passa a exigir apresentação de...

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Lira defende reforma administrativa e quer atenção do governo para o tema

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o controle das despesas públicas e cobrou do governo que se debruce sobre...

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Pacheco anuncia comissão de juristas para atualizar Código Civil

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a criação de uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil...

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Comissão aprova projeto que inclui mototaxista e motoboy em políticas públicas de mobilidade urbana

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a inclusão dos mototaxistas e motoboys nos planos de...

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Aproximação entre governo e Centrão desperta sentimentos opostos entre aliados do Executivo e adversários políticos

A aproximação do governo Lula com o Centrão tem despertado reações destoantes entre aliados do Executivo e membros da oposição. Um lado trata...