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Política
BrasíliaPolíticaCâmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo,...
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lacas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o PL 3.214/2023, em...
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BrasilPolíticaLula assina decreto de limitação no porte de armas
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NotíciaPolíticaLei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos é sancionada
A sanção da lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal foi publicada no Diário Oficial da União desta...
BrasíliaPolíticaCongresso tem 17 MPs em análise e 3 perdem validade em julho
A partir de agosto, o Congresso precisará discutir e votar 14 medidas provisórias, todas elas ainda pendentes de deliberação pelas comissões mistas. Entre...
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