A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que unifica a cobrança do imposto estadual ICMS sobre os combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país. No Senado, ainda foi aprovado o outro projeto que pretende frear a alta do preço dos combustíveis, o que cria uma espécie de fundo para compensar mudanças no preço internacional do barril de petróleo. Além disso, estabelece um auxílio de até 300 REAIS mensais para motoristas autônomos de baixa renda. Este projeto do fundo ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Estas aprovações foram uma resposta ao aumento de preços de combustíveis anunciado pela Petrobras e seriam suficientes, no momento, segundo avaliação do ministro da Economia Paulo Guedes que ainda afirmou que é preciso compartilhar os custos para não ter uma crise de abastecimento. Nos cálculos do ministro, serão repassados aos consumidores apenas 1/3 do impacto das altas, deixando outro terço ao governo federal e outro estadual.
Por outro lado, governadores destacam que não enxergam impacto no preço final do combustível com as mudanças na cobrança do ICMS. Os governadores podem recorrer no Supremo desta unificação.
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