O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de empréstimo. A antecipação do saque-aniversário é uma modalidade de linha de crédito da Caixa, que utiliza os valores restantes do FGTS como garantia.
O pagamento não é mensal, mas sim anual, sendo descontado diretamente do saldo do FGTS na data prevista para o próximo saque. Atualmente, só é permitido antecipar três parcelas, com um juros de 1,49% ao mês.
Contudo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, não terá acesso ao FGTS de forma integral. Nestas situações, só é disponibilizada a multa rescisória de 40% sobre o valor acumulado no fundo.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS
Para solicitar esse empréstimo de antecipação do saque-aniversário, o cidadão precisa ter saldo nas contas vinculadas, além de ter optado pela modalidade. Veja agora os requisitos necessários:
Ter idade mínima de 18 anos;
Ser titular de conta corrente ou poupança na Caixa (exceto Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Fácil);
Ser optante do saque-aniversário e autorizar o banco a consultar o saldo do FGTS;
Ter saldo suficiente para antecipar;
Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
Estar adimplente com a Caixa ou usar o recurso do crédito para pagar a dívida.
O trabalhador pode fazer a adesão ao saque-aniversário através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, no site do FGTS ou pelo site da Caixa.
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