O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) acionou o Tribunal de Contas da União contra o aumento do pedágio em rodovias goianas, que chega a 168%. O objetivo é que o TCU realize auditoria no aditivo que permitiu a cobrança dos novos valores, apesar de a empresa que detém a concessão não cumprir as exigências previstas no contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“É uma situação absurda! As rodovias estão em péssimas condições e a empresa é premiada. Quem paga a conta dos aumentos abusivos é o motorista, que recebe, em troca, estradas esburacadas”, afirma o parlamentar.
O maior aumento, de 168%, foi na praça de pedágio de Goianápolis Em Alexânia, o reajuste foi de R$137%. Já em Professor Jamil, o índice foi de R$131%. O pedágio mais caro de Goiás é o de Itumbiara, onde a alta foi de R$125%.
A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (CONCEBRA) atua em rodovias federais que cortam Goiás desde 2014. Em 2019, a empresa foi alvo da Operação Infinita Highway, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, por suspeita de prestar informações falsas para simular o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão.
Na época, o TCU confirmou irregularidades durante audiência pública proposta pelo deputado Elias Vaz na Câmara Federal para discutir o caso. O Tribunal apresentou relatório indicando que em torno de 90% das obrigações previstas no contrato de concessão de rodovias federais não tinham sido cumpridas pela Concebra. Apesar disso, a concessionária recebeu reajustes de 22% acima da inflação no período.
De acordo com o documento, a empresa tinha executado apenas 85 quilômetros de duplicação dos quase 650 quilômetros previstos. O relatório também apontou que a Concebra não realizou nenhum trecho dos 45 quilômetros de faixas adicionais, 30 quilômetros de contornos, 36 quilômetros de vias marginais e 11 acessos e não construiu nenhuma das 38 passarelas e nenhum dos quatro retornos exigidos em contrato.
Segundo Elias Vaz, a Concebra vem sendo beneficiada com reajustes na chamada Tarifa Básica de Pedágio sem executar obras de ampliação da capacidade estabelecidas pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER) em 2014. “O contrato prevê a duplicação dos trechos que ainda funcionam em pista única, acessos em desnível, viadutos e intervenções no perímetro urbano, como a construção do Contorno Rodoviário de Goiânia/Aparecida de Goiânia. Tudo ficou no papel”.
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