O presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que repassaria quase 4 bilhões de reais ao setor cultural. A justificativa do governo foi de que ela contraria o interesse público. O veto ainda ressalta que a lei poderia enfraquecer o controle, eficiência e transparência dos gastos públicos e que os repasses poderiam furar o teto de gastos previstos na Constituição Federal.
A proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que morreu de covid-19 no ano passado e foi a segunda aprovada pelo Congresso para auxiliar o setor cultural, ao lado da Aldir Blanc, outra vítima da doença. A aprovação da Lei foi um compromisso do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, com a classe artística e seria uma forma de repor as perdas ao setor que ficou parado por quase dois anos. Todos os vetos presidenciais são analisados pelo Congresso, que pode, no jargão político, derrubar o veto. Ou seja, fazer com que a Lei passe a valer.
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