Medida permitirá abertura de bancos aos sábados e domingos

O Projeto de Lei 1.043/19 deverá ser discutido na Câmara somente após as eleições

Está em trâmite na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga os bancos a abrirem as agências aos sábados e domingos.

Segundo texto do Projeto de Lei 1.043/19, que tem como autor o deputado David Soares (União-SP) o funcionamento dos bancos acontecerá aos finais de semana da seguinte forma:

• Atendimento aos sábados, das 9 às 14 horas;
• Atendimento aos domingos, das 9 às 13 horas.

Horário de funcionamento das agências

O horário de atendimento nas agências bancárias de todas as regiões do país são regulados pelo Banco Central do Brasil.

O horário mínimo de expediente para o público é de cinco horas diárias ininterruptas, como funcionamento obrigatório pelo período das 12 às 15 horas de Brasília.

Dessa forma, não há atendimento nas agências bancárias aos sábados, domingos, feriados; na segunda e terça-feira de Carnaval; no dia de Corpus Christi, no dia 2 de novembro e no último dia útil do ano.

Legislação de funcionamento dos bancos já tem 40 anos

Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o Projeto de Lei 1.043/19 deverá ser discutido na Câmara somente após as eleições.

Para Amaury Oliva, um dos diretores da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a legislação que regula o funcionamento dos bancos já tem 40 anos (Lei 4.178/62) e caiu em desuso ao proibir a abertura de agências aos finais de semana.

Conforme declaração de Amaury, das 103 bilhões de transações bancárias realizadas ao longo de 2021, 67% foram feitas pela internet e pelo celular, contudo, há clientes que ainda preferem o atendimento presencial.

“A sociedade mudou muito. Os consumidores esperam hoje ter acesso a serviços financeiros essenciais também aos finais de semana. Não é uma obrigatoriedade de funcionar aos sábados, mas é permitir, é tirar essa proibição”, disse o diretor da Febraban. (Fonte: Jornal Contábil)