Já está disponível para download gratuito da cartilha elaborada pela ABERT com as principais datas, prazos e obrigações que devem ser observados pelas emissoras de rádio e televisão nas eleições de 2022.
A cartilha detalha o calendário eleitoral, e traz, por exemplo, os períodos permitidos para divulgação de pesquisas eleitorais para o primeiro e segundo turnos, veiculação de horário eleitoral gratuito e restrições na programação, as responsabilidades das emissoras e sanções previstas.
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo departamento Jurídico da ABERT no telefone (61) 2104-4600 ou e-mail juridico@abert.org.br
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