Projeto que torna crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem autorização foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto original do Projeto de Lei (PL) 5.315/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), determina que cabe ao Congresso Nacional autorizar corte e supressão de vegetação de “Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração”. Mas o texto final, aprovado com uma emenda incluída pelo relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN), transfere essa incumbência para “o órgão federal de meio ambiente”, no caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o parecer de Jean Paul, isso evita possível inconstitucionalidade da proposta original, que, segundo ele, atribuía ao Poder Legislativo “atividade típica do Poder Executivo”. Na reunião, o senador avaliou que o projeto “colabora para a melhora da imagem do Brasil em relação à Amazônia no panorama internacional”.
Na votação simbólica, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) registrou voto contrário. Ele pediu a palavra para criticar os países europeus, que, segundo ele, denunciam o desmatamento no Brasil, mas são os maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. (Fonte: Agência Senado)
Deixe um comentário