Organizações pedem cassação de mandato de parlamentares que apoiaram atos golpistas

As organizações Rede Liberdade e Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu enviaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados representações por quebra de decoro parlamentar dos deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) e José Medeiros (PL-MT) por terem apoiado, endossado ou estimulado, por qualquer meio, os atos golpistas no último domingo, 8 de janeiro. Grupos bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, depredaram o patrimônio do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Caberá à Mesa Diretora da Câmara a decisão sobre o seu envio ao Conselho de Ética da Casa.

Para as organizações, o apoio, endosso ou estímulo aos atos criminosos, que atentam contra o Estado Democrático de Direito e a democracia, pervertem o mandato parlamentar e o transformam em instrumento de golpismo. A representação afirma que a gravidade da conduta dos parlamentares permite a penalidade de perda de mandato, nos termos do artigo 4º, I e VI do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como dos artigos 240, I e II e 244 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Segundo o artigo 4º, constituem “procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1º)” e “praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular”.

Para Eloísa Machado, professora de direito constitucional e uma das advogadas do CADHu (Coletivo de Advogados de Direitos Humanos) no caso, “a classe política tem que se posicionar de forma firme contra o golpismo e defender o sistema democrático que conferiu a todos eles um mandato”.

A advogada Juliana Vieira dos Santos, coordenadora jurídica da Rede Liberdade, afirma: “Quem participa do jogo democrático não pode simpatizar com o golpismo. É passada a hora dos partidos riscarem o chão e tomarem as medidas enérgicas contra quem não respeita a República e a Constituição.”