A justificativa que vem sendo usada agora por grupos bolsonaristas para atenuar o tamanho da tragédia que se abate sobre os yanomami não é nenhuma novidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Há 30 anos, quando era então deputado, Bolsonaro já se valia do argumento de que os indígenas são venezuelanos e não brasileiros. E essa foi a justificativa que ele utilizou para, no dia 8 de março de 1992, apresentar um decreto legislativo tentando extinguir a reserva Yanomami, que tinha sido demarcada no ano anterior pelo então presidente Fernando Collor, que, hoje senador, é seu aliado.
“Questionamos se o total de indígenas ‘encontrado’ pela Funai [Fundação Nacional do Índio] é realmente de brasileiros ou venezuelanos”, escreveu Bolsonaro na justificativa do seu decreto. Os yanomami são nômades. Eles deslocam-se por uma área que de fato ultrapassa as fronteiras dos dois países. Há yanomamis tanto no Brasil quanto na Venezuela. Segundo os antropólogos especialistas nas características dessa etnia, eles precisam dessa amplitude para que possam se desenvolver com saúde e qualidade, caçar, pescar e coletar. Confinados em área menor, provavelmente pereceriam. Os yanomami, na verdade, não são nem “brasileiros” nem “venezuelanos”. São yanomami.
Agora, como se a nacionalidade diminuísse a característica humana, grupos bolsonaristas têm questionado as ações humanitárias para salvar os indígenas usando o mesmo argumento de Bolsonaro há 30 anos. Em 1992, e por outras vezes após isso, Bolsonaro tentou extinguir a reserva yanomami.
O decreto proposto por Bolsonaro tem dois parágrafos. “Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomami”, diz o primeiro parágrafo. “Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário”, prossegue o segundo.
Em 1990, mais de 40 mil garimpeiros
A demarcação da reserva yanomami foi o resultado de processo semelhante ao que agora produz a atual tragédia humanitária na região. No início da década de 1990, a região onde vivem os indígenas foi tomada por garimpeiros. Atualmente, segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, há cerca de 20 mil garimpeiros na região. Naquele momento, chegou a haver mais de 40 mil garimpeiros. Há cerca de 38 mil yanomami vivendo na área.
O processo de demarcação dos 9 milhões de hectares da reserva yanomami remonta à Constituição de 1988. A proposta inicial, que começou a ser discutida no governo José Sarney, previa uma área 70% menor do que a que foi demarcada. A explosão do garimpo na região acabou fazendo com que Collor ampliasse a área. Ajudou também o crescimento da discussão ambiental. Em 1992, Collor sediou, no Rio de Janeiro, a Eco-92, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
Antes de demarcar as áreas, Collor explodiu as pistas de aviação que os garimpeiros construíam na região. Somente essa estratégia, porém, não deu certo: as pistas eram reconstruídas. Era preciso demarcar a reserva e aumentar a fiscalização. Uma ação coordenada da Funai com a Polícia Federal conseguiu expulsar os garimpeiros.
Collor aperta a mão do líder indígena Davi Yanomami após a criação da reserva em 1992. Foto: Funai
Se hoje Collor está próximo de Bolsonaro, na época o então deputado trabalhou para desfazer o que o ex-presidente fizera. Então no PDC do Rio de Janeiro, Bolsonaro apresentou o decreto. Além do argumento torto sobre a pretensa nacionalidade venezuelana dos yanomami, ele argumentava que a demarcação ameaçava “a defesa do território nacional”. No primeiro momento, o decreto não teve grande sucesso. Acabou arquivado ao final da legislatura. Mas Bolsonaro não desistiu.
Em 1995, ele pediu o desarquivamento do decreto. E conseguiu. O texto obteve parecer favorável do então deputado Elton Rohnelt (PSC-RR). Dono de mineradora, Rohnelt tinha ligações com garimpeiros do estado. Bolsonaro conseguiu, então, o apoio de 257 deputados para solicitar urgência para a votação do decreto em plenário. O requerimento de urgência foi a votação no dia 30 de agosto de 1995.
Requerimento de urgência
E acabou rejeitado. Foram contrários 290 deputados e 125 votaram favor. Houve dez abstenções. Voltando às comissões, o projeto acabou mais uma vez arquivado.
O que não significou a desistência de Bolsonaro. É nesse contexto que ele faz o discurso no qual elogia a Cavalaria dos Estados Unidos por ter lá promovido o quase extermínio das nações indígenas norte-americanas. “A Cavalaria brasileira foi muito incompetente”, está em seu discurso proferido no dia 16 de abril de 1998, como deputado então do extinto Partido Progressista Brasileiro (PPB). “Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país”. Ele faz, porém, uma ressalva, bem no estilo avança e recua que lhe é característico: “Se bem que não prego que façam a mesma coisa com o índio brasileiro, recomendo apenas (…) se demarcar reservas indígenas em tamanho compatível com a população”.
Bolsonaro pediu no mesmo ano novo desarquivamento do decreto. Mas, desta vez, não obteve sucesso de leva-lo até o plenário. A tentativa foi arquivada pela terceira vez. Em 2003, já pelo Progressistas, Bolsonaro fez uma quarta tentativa. O projeto chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E terminou arquivado, desta vez de forma definitiva, em 2007.
Como presidente, Bolsonaro nunca omitiu sua visão no sentido de considerar que demarcações como a reserva Yanomami atrapalhavam sua visão de “desenvolvimento”. Tanto que no seu governo, novas demarcações não avançaram. Bolsonaro chegou mesmo a visitar um garimpo ilegal em Roraima – não na reserva Yanomami, mas na região de Raposa Serra do Sol.
Há 30 anos, a tragédia yanomami estava anunciada. (As informações são do Congresso em Foco)
Deixe um comentário