O fundador do movimento Destrava Brasil, Miguel Abuhab, diz que as negociações para a aprovação da reforma tributária estão avançando. A declaração foi feita após reunião realizada está semana, com o secretário especial para a Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy. Abuhab também afirma que há uma movimentação no Congresso Nacional para que a medida seja aprovada o mais breve possível.
No texto da proposta (PEC 110/2019), que trata sobre a reforma tributária, há a sugestão para o uso de uma ferramenta tecnológica para arrecadar até R$ 1 trilhão em impostos por ano, que deixam de ser recolhidos por conta das distorções do atual sistema.
Segundo Abuhab, idealizador dessa ferramenta, esse novo sistema permitiria a cobrança automática de impostos sobre consumo, sempre que uma nota fiscal for emitida. A tecnologia poderá ser utilizada por instituições financeiras. “Com relação aos boletos, esse sistema já está detalhado. Falta ainda detalhar como funcionaria com outras modalidades de pagamento”, afirma o fundador da Destrava Brasil.
No entanto, Miguel Abuhab também afirma que ainda existe certa resistência por parte de alguns grupos e municípios, pois podem ser impactados em relação à arrecadação. Mas o idealizador da tecnologia afirma que é possível atenuar ou “mitigar totalmente esses riscos de mudança”.
“O fato é que as propostas são muito positivas para a economia e, com o sistema automático de cobrança, a arrecadação vai aumentar e muito. Com a implantação seja da [PEC] 45 [que também trata sobre reforma tributária] ou da [PEC] 110 vai aumentar e muito a arrecadação. Então é uma proposta onde todos ganham”, diz Abuhab.
O que muda caso a tecnologia seja adotada?
Se a tecnologia proposta na PEC 110/2019 for de fato aprovada e colocada em uso, os impactos serão imediatos no cotidiano das transações de consumo. A proposta visa simplificar a comercialização de qualquer mercadoria.
A partir desse modelo, a cobrança do imposto será feita a cada circulação do dinheiro e não da mercadoria, como é feito no modelo atual. O tributo será retido de forma automática a cada pagamento de nota fiscal e ficará na cidade e estado onde se realiza o consumo.
A expectativa é de que isso também acarrete o fim da cumulatividade de impostos para as empresas, e a partilha e a transferência diária da arrecadação do IBS (Imposto sobre bens e serviços) para a União, estados e municípios. Para o contribuinte, será o fim da autodeclaração e da maior parte da burocracia contábil.
Sistema tributário atual
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) diz que o sistema tributário atual prejudica as empresas, principalmente em relação à cooptação do mercado externo. O parlamentar também afirma que é preciso “olhar com muito rigor” as mudanças que serão realizadas pelo novo governo.
“O atual modelo, apesar de estabelecer crédito tributário, quando se vai exportar, é raro as empresas se beneficiarem desses créditos que são gerados por exportações. Então, na verdade, você está exportando imposto. Poderia ser muito maior [mercado externo] – além do mercado interno -, você poderia ter um mercado externo cooptado, se não fosse a questão tributária”, pontua o deputado.
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