Relatório que prevê política de atenção à saúde mental nas escolas é aprovado na Comissão de Educação da Câmara

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou o relatório ao projeto de lei elaborado pelo Gabinete Compartilhado, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares. A aprovação do projeto mostra-se ainda mais importante em virtude da tragédia ocorrida nesta segunda-feira em uma escola de São Paulo, que ocasionou a morte de uma professora.

Aprovado no Senado em fevereiro do ano passado, o texto foi aprovado hoje na Comissão de Educação da Câmara. “Com a pandemia de covid-19, houve um agravamento dos quadros mentais da população em geral e, em particular, de crianças e adolescentes. De acordo com a terceira rodada da pesquisa “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada em junho de 2021 pela UNICEF, 56% dos adultos disseram que algum adolescente do domicílio apresentou um ou mais sintomas relacionados à saúde mental durante a pandemia” destaca o senador. O PL segue agora para apreciação das demais Comissões.

Entre os problemas apontados no estudo estão: mudanças repentinas de humor e irritabilidade (29%); alteração no sono, como insônia ou excesso de sono (28%); diminuição do interesse em atividades rotineiras (28%); preocupações exageradas com o futuro (26%); e alterações no apetite (25%).

Diante desse cenário, o PL 3383/2021 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, com atuação intersetorial que envolve as áreas de educação, saúde e assistência social.

A política objetiva promover a saúde mental da comunidade escolar; garantir aos integrantes da comunidade escolar o acesso à atenção psicossocial; informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar; e promover a educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social.

A execução da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares se dará em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE) e sua governança ficará a cargo dos Grupos de Trabalho Institucional do PSE, que serão responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com a participação obrigatória de representantes da atenção básica e da comunidade escolar, facultada a participação dos serviços de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social e da rede de atenção psicossocial.