Sob o comando da deputada Bia de Lima (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na última sexta-feira, 31, no auditório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a audiência pública sobre a situação atual do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Atendendo uma determinação do Tribunal de Contas (TCE), o instituto deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA). O auditório ficou lotado de servidores que, na maioria, se manifestaram contra a possível alteração.
Na ocasião, Bia de Lima convidou para compor a mesa vários representantes de entidades, dentre eles: o presidente do SindPúblico, Nylo Sérgio Nogueira; o presidente do SindJustiça, Fabrício Duarte; a presidente do SindSaúde, Néia Vieira; e, ainda, o presidente do SindGestor, Hugo Godinho. O deputado Mauro Rubem (PT) também participou e fez defesa em favor do Ipasgo .
Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, a deputada Bia de Lima disse que todas as entidades representativas dos servidores públicos estão sendo chamadas, “tendo em vista que esta é uma matéria que atinge frontalmente os servidores, os agregados, as 600 mil vidas protegidas e não podemos simplesmente aguardar a chegada do projeto aqui para só depois conhecer o que será, porque daí pode ser tarde demais”.
A parlamentar assegurou que é necessário uma ampla discussão com as entidades representativas sobre “o teor da matéria, que deve ter sido protocolada de ontem para hoje, aqui na casa, para que juntos encontremos os encaminhamentos necessários para tentar convencer o Governo do contrário do que está sendo feito, senão, na audiência convocada pelo Governo para o próximo dia 10 de abril, vai ser quase uma sacramentação”, afirmou.
Apesar disso, a parlamentar disse que é necessário estabelecer o diálogo com o Governo, “porque acho que pode ser, quem sabe, a única medida”. Na tentativa de encontrar uma saída para o impasse, a petista revelou que vai tentar uma audiência diretamente com o governador e as entidades representativas.
Bia de Lima comentou que sua grande preocupação é com os prejuízos que a medida pode trazer, pois, de acordo com ela, ao se tornar regido pelas mesmas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS), o Ipasgo consequentemente vai sofrer reajustes aplicados em âmbito nacional e geralmente esse não é o mesmo reajuste dos vencimentos.
Já o deputado Mauro Rubem (PT) explanou que o Ipasgo é uma autarquia dentro do Estado de Goiás responsável por oferecer serviço de saúde aos seus servidores. Ele considerou que uma má gestão da instituição pode colocar em risco sua manutenção e, portanto, criticou a tentativa do Executivo em reformar a natureza jurídica do Ipasgo para convertê-lo para uma Sociedade de Serviço Autônoma (SAA).
“O Ipasgo não é uma empresa que oferece seguros ou planos de saúde, então não se justifica a submissão do Ipasgo à ANS”, disse. Por fim, o deputado salientou que seu desejo é que o Estado se mantenha à frente da gestão do Ipasgo e que este zele pela saúde e proponha investimentos.
O presidente do SindiPúblico reforçou a ideia dos parlamentares de que o maior temor que existe hoje é quanto à regulação do Ipasgo pela ANS, pois ele pode trazer aumentos sucessivos sugeridos pelo órgão. “Somente no ano passado a ANS autorizou um aumento de 15,5% para todos os planos de saúde, enquanto o Ipasgo, em quatro anos, teve somente um aumento de 18,34%”, ressaltou o presidente.
Além disso, o representante do SindiPúblico garantiu que “outro ponto que também está preocupando todos os servidores é a realocação dos servidores efetivos, uma vez que passando para a natureza privada, o servidor efetivo não pode trabalhar mais lá. Até no anteprojeto de lei que foi disponibilizado ontem, não consta nada relacionado aos servidores, então eles estão totalmente no limbo”.
Por último, o presidente do SindiPúblico disse que o projeto deve chegar aqui na Alego para a audiência pública no dia 10/04. “E quando chegar, entendemos que os parlamentares precisam ver não somente a questão dos empregos, mas também a questão dos mais de 600 mil usuários que serão prejudicados com os aumentos que terão no plano de saúde.
Já a presidente do SindSaúde, Néia Vieira, disse que “o governo não pode alterar algo que foi construído pelo trabalhador, algo inclusive que já deveria estar sendo gerido pelo próprio trabalhador. Então isso precisa ser discutido com democracia e com transparência. É a sociedade que deve dizer quais são os caminhos que a política deve cumprir”, pontuou Vieira. (Fonte: Agência Assembleia de Notícias)
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