Em trâmite na Alego, o projeto de lei no 560/23, do deputado peessedebista Gustavo Sebba, autoriza os estabelecimentos de saúde públicos e privados de Goiás a oferecerem aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo. O projeto propõe, além disso, instituir para esses estabelecimentos o “Selo Laboratório Parceiro”.
“São doadores regulares de sangue os portadores da carteira de doador válida que realizem pelo menos três doações anuais, no caso de homens, e duas, no caso de mulheres, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público”, justifica o parlamentar no texto da proposição.
“Os estabelecimentos de saúde em foco são aqueles responsáveis pelo procedimento de coleta, triagem, armazenamento, processamento, transfusão e distribuição de sangue. O selo a que esses locais teriam direito ao aderirem ao programa serviria como incentivo à doação regular de sangue e poderia ser utilizado como publicidade e propaganda. Assim como incentiva a doação de sangue, o projeto estimula a detecção precoce de doenças como leucemia e anemia”, explica Sebba na justificativa do projeto.
Quanto às doações, o parlamentar, que é médico, aponta que apenas 1,4% da população brasileira doa sangue regularmente aos hemocentros do Sistema Único de Saúde, segundo dados de 2022 do Ministério da Saúde. O total de doações subiu após o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus, mas segue “abaixo dos 2% ideais definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e dos 5% registrados em países da Europa”, salienta.
O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para relatoria do deputado José Machado (PSDB). (Agência Assembleia de Notícias)
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