O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou, em Plenário, o projeto de lei de nº 958/23, que institui o programa censo estadual de pessoas que vivem em situação de rua. A preocupação do parlamentar com essa proposta é identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas em situação de rua, para viabilizar o acolhimento multidisciplinar nas áreas públicas da saúde, educação, assistência social e trabalho.
Morais justifica, em sua matéria, o agravamento da crise econômica brasileira. Segundo ele, os primeiros a sentirem os efeitos são as pessoas que vivem em situação de rua por falta de acolhimento ou de insegurança alimentar, seja nas possibilidades de saída dessa situação, seja na promoção de sua autonomia enquanto cidadão.
De acordo com o censo periódico da população em situação de rua em Goiás, é importante que reconheça a presença do cidadão e as razões de sua mobilidade pelo estado quantificando e caracterizando essa população através das regiões, com fim de, junto com os municípios, mostrar uma resposta que não seja hostil “como a retirada compulsória das ruas e envio para os municípios, entre outros”, complementa o parlamentar.
O censo irá contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que tragam respostas efetivas e humanizadas para a resolução dos diversos problemas que afetam essa população. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde encontra-se com o relator, deputado José Machado (PSDB).
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