O deputado Virmondes Cruvinel, apresentou o projeto de lei n°1187/23, que institui a Política Estadual do Emprego Apoiado no estado de Goiás, que tem objetivo de promover e incentivar a inclusão de pessoas com deficiências e com dificuldades socioeconômicas no mercado de trabalho . Em sua justificativa , Cruvinel ressalta a necessidade de um apoio técnico, com acompanhamento especializado, incentivando o desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais .
A Política Estadual do Emprego terá princípios e diretrizes, como a igualdade de oportunidades, e respeito às limitações de cada pessoa, valorização do trabalho da pessoa com deficiência e também irá proporcionar estímulo no desenvolvimento pessoal e profissional, com programas de apoio ao empreendedorismo, incentivos financeiros e monitoramento no desempenho das pessoas que estão fazendo parte do mercado de trabalho.
O parlamentar ressaltou ainda que há muitos desafios a serem superados . Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, Goiás conta com cerca de 600 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a aproximadamente 9,4% da população do estado. Entretanto, apenas uma parcela reduzida dessas pessoas encontra-se inserida no mercado de trabalho.
Além disso, de acordo com o levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) em 2021, cerca de 20% da população goiana encontra-se em situação de vulnerabilidade social e econômica. Esses dados revelam a importância de políticas públicas efetivas para a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, contribuindo para sua autonomia e emancipação.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e sendo relatado pelo deputado Issy Quinan (MDB). (Fonte: Agência Assembleia de Notícias)
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