O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (3) que espera a aprovação da reforma tributária na Casa ainda este ano. A declaração foi feita após ele receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Acredito que o nosso trabalho será premiado, Deus queira, com a possibilidade de promulgação desta emenda à Constituição ainda este ano e que possamos entregar à sociedade brasileira a reforma tributária”, afirmou.
Pacheco disse que a proposta será tratada com “senso de urgência e responsabilidade” no Senado. Afirmou também que a reforma tributária é “aguardada há muito tempo pelo país” e que ela será um “pilar estrutural da economia brasileira”.
Presente no ato simbólico, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da PEC 45 no Senado. A proposta só tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, Pacheco confirmou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiências públicas para debater o texto.
O texto vai, agora, para a CCJ. Depois, Eduardo Braga vai ter 15 dias úteis para elaborar um relatório. Em seguida, a comissão vai ter 30 dias úteis para dar um parecer sobre o tema. Se for aprovada na CCJ, a reforma tributária vai para a análise dos 81 senadores.
Antes mesmo de tramitar de forma oficial no Senado, a PEC 45 já é alvo de análise do relator Eduardo Braga. Na quarta-feira (2), ele se reuniu com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O senador disse que está aberto a encontros com o setor produtivo e com os estados e municípios.
Braga admitiu que pode tentar incluir na PEC a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Vale lembrar que o texto aprovado na Câmara deixou a definição da alíquota para uma lei complementar.
“É óbvio que ainda não está discutido com o colégio de líderes nem com os senadores, mas na minha visão deveria haver um comando constitucional de alíquotas máximas e mínimas. Mínimas porque existe a guerra fiscal. Se eu não estabeleço alíquotas mínimas, eu desequilibro o sistema tributário”, disse.
Mais cedo, o senador afirmou que, enquanto relator, vai buscar a modernização do atual sistema sem, com isso, penalizar a população com aumento de carga tributária.
Tributo estadual
Outro ponto para o qual Braga terá que se atentar é o artigo 20 da PEC, que permite aos estados criar um tributo sobre os chamados bens primários e semielaborados, como aqueles ligados ao agronegócio, mineração e petróleo. O artigo foi duramente criticado pelo setor produtivo.
“Ainda não tem uma posição do Senado sobre essa matéria. Eu sei que alguns estados defendem muito. Outros nem tanto. Os técnicos estão fazendo uma análise para ver qual o impacto disso”, pontuou.
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