O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o reajuste de 16% nos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O ministro disse que o governo pretende investir R$ 900 milhões ainda em 2023, neste programa que é o responsável por repassar dinheiro do MEC para que estados, municípios e o Distrito Federal apliquem no transporte de alunos que estudam em áreas rurais. “Aproximadamente 4,6 milhões de crianças serão atendidas, beneficiando 4.985 municípios do país”, afirmou Santana.
Para o consultor de Orçamentos César Lima, o reajuste do Pnate vai ajudar as prefeituras, porque a maioria delas gasta muito ao transportar estudantes para escolas muitas vezes distantes de onde residem as famílias dos alunos, mas não é possível afirmar que o aumento vai atender inteiramente às necessidades do setor, nos municípios.
O especialista entende que, mesmo com a atualização dos valores repassados, ao se analisar a quantidade de dinheiro que será enviada e os atendimentos que serão realizados, o aumento anunciado pelo ministro não vai atender à demanda: “Ainda temos, aí, menos de um real por dia por aluno — um valor bem baixo”, raciocinou César Lima.
“Ao colocar na ponta do lápis o consumo de combustível, motorista e manutenção da frota, isso tudo realmente não vai ser coberto por esses valores, mas com certeza ajudará bastante, uma vez que o recurso é distribuído por número de matrículas nas escolas rurais. Então ele é per capita, por aluno”, observou o consultor.
Já o professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília Eduardo Galvão lembra que a educação básica é medida em duas variáveis: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. “O aumento na disponibilidade de transporte escolar, principalmente em regiões rurais, permite o maior acesso e retenção dos alunos. Contudo, a melhoria na educação também tem o aspecto qualitativo do aprendizado, que se desenvolve pela melhor gestão escolar e capacitação dos professores”, declarou.
“Com mais ônibus, as escolas reterão mais alunos, alterando o fator fluxo”, examinou Eduardo Galvão. Por outro lado, ele observou que “se as escolas aprovarem alunos sem qualidade, o resultado das avaliações indicará a necessidade de melhoria do sistema”.
De acordo com o professor, há a necessidade de se manter uma avaliação adequada e o monitoramento das políticas “mirando o objetivo principal, que é ter mais alunos e um ensino de melhor qualidade”. O especialista acrescenta que, “com indicadores corretos e uma boa gestão, é possível construir melhorias nas duas dimensões e garantir o melhor uso do dinheiro público”.
Novos ônibus – Durante sua participação no programa radiofônico, Camilo Santana ressaltou que o MEC pretende construir novas creches, escolas, institutos federais, universidades e adquirir novos ônibus escolares. O ministro disse que estão previstos, inicialmente, a compra de 3 mil ônibus — mas há a possibilidade de o número aumentar. Segundo ele, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está concluindo uma ata para a compra de 16 mil ônibus. (Fonte: Brasil 61)
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