O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação do plenário da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa no Complexo Penitenciário de Rebibbia, em Roma, aguardando extradição para o Brasil. A decisão, que pegou os parlamentares de surpresa, classifica a manutenção do mandato como uma “clara violação” à Constituição, citando desrespeito aos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade. Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP) em até 48 horas, e solicitou uma sessão virtual na Primeira Turma do STF para validar a medida.
Zambelli foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, além de cassação de mandato, inelegibilidade e multa. A investigação da Polícia Federal apontou que ela, com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, invadiu sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 13 vezes, inserindo 16 documentos falsos, incluindo uma ordem de prisão falsa contra Moraes, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral e as instituições democráticas. A deputada também foi condenada por perseguir um apoiador de Lula com arma em punho às vésperas das eleições de 2022, violando regras do Tribunal Superior Eleitoral. Em junho, ela fugiu para a Itália, onde foi presa apesar de sua dupla cidadania, e o Brasil pediu extradição com base em tratado bilateral de 1993.
A decisão acirra a tensão entre Judiciário e Legislativo, com parlamentares discutindo não acatar a ordem, especialmente diante das cassações previstas para Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, foragidos nos Estados Unidos. Especialistas como a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima destacam instrumentos como reclamação e mandado de segurança para enforcing a condenação, enquanto o professor Nauê Bernardo de Azevedo nota que Zambelli já perdeu direitos políticos. O advogado Rafael Seixas Santos enfatiza que a independência dos poderes não justifica ignorar decisões judiciais, reafirmando que imunidade parlamentar não é impunidade.
