Segurança e Justiça
Ex-MEIs podem enfrentar multas e restrições por não entregar declaração obrigatória após encerrar CNPJ
Advogado explica que, além da multa, o descumprimento da obrigação pode deixar o CPF do titular irregular junto à Receita Federal, dificultando...
Criança quebra dente em cruzeiro e MSC é condenada por negligência
Justiça condena MSC Cruzeiros por negligência após criança quebrar dente durante viagem A MSC Cruzeiros foi condenada a indenizar uma criança que sofreu...
Ouro: decisão judicial pode destravar maior mina a céu aberto do Brasil
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1) de nomear a SEMAS-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, do...
STJ aprova nova súmula sobre conversão de ofício de prisão em flagrante em preventiva
Em decorrência da Lei 13.964/2019, conhecida como pacote “anticrime”, não é mais permitido ao juiz, por iniciativa própria, decretar ou converter prisão em...
Previdência social também contempla as pessoas com deficiência física
Especialista explica sobre os direitos dos PcDs junto ao INSS e como é possível solicitá-los De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de...
Previdência social também contempla as pessoas com deficiência
Especialista explica sobre os direitos dos PcDs junto ao INSS e como é possível solicitá-los De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de...
Inventário, partilha e divórcio envolvendo menores agora podem ser feitos no cartório
Recente alteração da resolução 35/2007, por parte do CNJ, autoriza que esses processos, quando consensuais, tramitem de forma extrajudicial, tornando seu andamento mais...
TRF-1 considera que CNH digital é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu a um candidato a permanência em concurso para...