Segurança e Justiça
Portugal estende validade de documentos de imigrantes até junho de 2025, mas falhas do sistema geram filas, insegurança e judicialização
Advogado alerta: “A legalidade permanece, mas o caos administrativo não pode recair sobre os imigrantes que fizeram tudo certo” O governo português...
União é condenada a indenizar viúva e filha de médico de Anápolis que morreu de Covid-19
Advogado explica que a fundamentação jurídica da ação se baseou na legislação vigente que garante compensação financeira aos familiares de profissionais da saúde...
Ex-MEIs podem enfrentar multas e restrições por não entregar declaração obrigatória após encerrar CNPJ
Advogado explica que, além da multa, o descumprimento da obrigação pode deixar o CPF do titular irregular junto à Receita Federal, dificultando a...
Criança quebra dente em cruzeiro e MSC é condenada por negligência
Justiça condena MSC Cruzeiros por negligência após criança quebrar dente durante viagem A MSC Cruzeiros foi condenada a indenizar uma criança que sofreu...
Ouro: decisão judicial pode destravar maior mina a céu aberto do Brasil
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1) de nomear a SEMAS-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, do...
STJ aprova nova súmula sobre conversão de ofício de prisão em flagrante em preventiva
Em decorrência da Lei 13.964/2019, conhecida como pacote “anticrime”, não é mais permitido ao juiz, por iniciativa própria, decretar ou converter prisão em...
Previdência social também contempla as pessoas com deficiência física
Especialista explica sobre os direitos dos PcDs junto ao INSS e como é possível solicitá-los De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de...
Previdência social também contempla as pessoas com deficiência
Especialista explica sobre os direitos dos PcDs junto ao INSS e como é possível solicitá-los De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de...