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11/04/2024O papel dos agentes públicos no combate à corrupção e os dez anos da Lei Anticorrupção foram os temas centrais do 1º Seminário...
7/12/2023Reunidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (6), especialistas pediram entendimento em torno do novo índice de correção...
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28/10/2023O autor do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do...
19/10/2023A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o projeto de lei que proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de...
12/10/2023