O Plenário pode votar na terça-feira (4) quatro das 12 medidas provisórias editadas em 2022 pelo governo anterior e ainda pendentes de...
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4/04/2023O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação...
3/04/2023Cartões de crédito, débito e o PIX podem vir a ser incluídos como meio de pagamento de pedágios em rodovias federais, prevê o...
3/04/2023Responsável pela relatoria do primeiro orçamento da União da atual gestão do presidente Lula, o PL da Câmara promete fazer uma oposição baseada...
3/04/2023O Senado vai analisar a medida provisória que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão (Lei 11.284, de 2006),...
2/04/2023Deputados que analisaram a proposta de novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo avaliaram positivamente a manutenção de limites para as despesas e a...
2/04/2023O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (30) que a Casa tem “um compromisso absoluto” com a votação do novo arcabouço...
31/03/2023