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26/12/2022A causa animal obteve uma grande vitória nesta semana: foi aprovado, no Senado, o texto substitutivo do PLC 70/2014 que visa proibir a...
23/12/2022Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, proferiu uma decisão que causou desconforto para quem tem propriedades rurais. “É...
22/12/2022O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que visa simplificar o cumprimento e diminuir os custos das obrigações tributárias...
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21/12/2022Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas...
20/12/2022O Senado vai analisar o projeto de lei (PL) 1.372/2022, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e...
20/12/2022