domingo , 12 maio 2024

Justiça

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Servidor que comprova acumulação de cargos públicos tem direito a duas aposentadorias

Um professor da Universidade Federal de Goiás (UEG), já aposentado da carreira militar, garantiu na Justiça o direito de acumulação dos cargos...

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Dia Mundial Contra a Cibercensura: abusos à liberdade de expressão podem ser punidos criminalmente

Especialistas alertam que internet não é terra sem lei; ofensas e ameaças podem acarretar indenizações e penas de prisão Comemorada neste 12 de...

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Legislação deixa lacunas sobre atestados médicos; advogado esclarece dúvidas

No universo das leis trabalhistas, as questões relacionadas a atestados médicos são algumas das mais prevalentes. Que informações devem conter? Com que frequência...

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Indígenas Guarani Kaiowá de Passo Piraju vão a júri nesta semana em processo sobre conflito envolvendo a luta pelo território tradicional

Indígenas do povo Guarani Kaiowá vão a júri em um processo sobre conflito territorial ocorrido em 2006, quando reivindicavam a demarcação de seu...

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Saidinhas temporárias de presos: Senado aprova limitações do benefício

O Senado aprovou, o projeto de lei (PL) 2.253/2022, que limita o acesso ao benefício da saída temporária para condenados. Originalmente proposto com...

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“Falta de conscientização sobre assédios moral e sexual pode acarretar graves problemas para as empresas”, alerta advogado

Decisão judicial sobre caso de jovem de 18 anos que foi assediada no ambiente de trabalho, em Goiânia, ilustra aumento de casos no...

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Advogado explica decisão do STF que dá prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamente a licença-paternidade

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer o prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamente a licença-paternidade trouxe uma...

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Presidentes dos três Poderes se reúnem nesta segunda-feira para celebrar democracia

O Congresso Nacional será o palco do ato Democracia Inabalada, nesta segunda-feira (8), com a participação dos presidentes dos três Poderes. O evento...