segunda-feira , 27 janeiro 2025

Justiça

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Idec tenta impedir que Anvisa aprove o fim das bulas impressas

Instituto de Defesa de Consumidores enviou nesta segunda ofício pedindo que a Agência exclua o tema da pauta da sua próxima reunião...

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Após voto de Dias Toffoli, porte de maconha continua sem decisão no STF

Com nova interpretação aberta pelo ministro Dias Toffoli ao suspender o julgamento que discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas –...

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Marcelinho Carioca tem apartamento de R$ 1,3 MM leiloado por dívida de condomínio

Um apartamento do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca avaliado em R$ 1,3 milhão foi leiloado por R$ 672 mil, quase metade do valor...

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Projeto de lei 4.372: para especialistas, fim da delação de presos prejudica investigações

O projeto de lei (PL) que proíbe que pessoas presas façam delação premiada, se aprovado, vai prejudicar as investigações policiais, podendo favorecer as...

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As 5 cláusulas para as quais você precisa ficar atento antes de assinar um contrato de franquia

Só no ano passado foram registradas mais de 11 mil novas operações de franchising. Os números expressivos desse mercado atraem cada vez mais...

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Esclerose múltipla dá direito a benefícios previdenciários

No dia mundial de alerta sobre a doença especialista pontua que os portadores da enfermidade podem ter auxílios do INSS A esclerose múltipla...

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Propriedades rurais: PL que penaliza invasões pode desestimular ocupações ilegais

O projeto de lei 709 de 2023 – que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios...

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Servidor que comprova acumulação de cargos públicos tem direito a duas aposentadorias

Um professor da Universidade Federal de Goiás (UEG), já aposentado da carreira militar, garantiu na Justiça o direito de acumulação dos cargos públicos...