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Justiça
JustiçaOuro: decisão judicial pode destravar maior mina a céu aberto do Brasil
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1) de nomear a SEMAS-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade,...
JustiçaSTJ aprova nova súmula sobre conversão de ofício de prisão em flagrante em preventiva
Em decorrência da Lei 13.964/2019, conhecida como pacote “anticrime”, não é mais permitido ao juiz, por iniciativa própria, decretar ou converter prisão em...
JustiçaPrevidência social também contempla as pessoas com deficiência física
Especialista explica sobre os direitos dos PcDs junto ao INSS e como é possível solicitá-los De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de...
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JustiçaInventário, partilha e divórcio envolvendo menores agora podem ser feitos no cartório
Recente alteração da resolução 35/2007, por parte do CNJ, autoriza que esses processos, quando consensuais, tramitem de forma extrajudicial, tornando seu andamento mais...
JustiçaTRF-1 considera que CNH digital é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu a um candidato a permanência em concurso para...
JustiçaANPD aplica penalidade à META por uso de dados pessoais para treinar IA Generativa
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) notificou em 26 de junho a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional...
JustiçaAo julgar ação da OAB proposta em 2017, STF reconhece limites à atuação investigativa do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento,...
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