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Justiça
JustiçaPrevidência social também contempla as pessoas com deficiência física
Especialista explica sobre os direitos dos PcDs junto ao INSS e como é possível solicitá-los De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra...
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JustiçaInventário, partilha e divórcio envolvendo menores agora podem ser feitos no cartório
Recente alteração da resolução 35/2007, por parte do CNJ, autoriza que esses processos, quando consensuais, tramitem de forma extrajudicial, tornando seu andamento mais...
JustiçaTRF-1 considera que CNH digital é válida como documento de identificação pessoal em etapa de concurso
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu a um candidato a permanência em concurso para...
JustiçaANPD aplica penalidade à META por uso de dados pessoais para treinar IA Generativa
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) notificou em 26 de junho a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional...
JustiçaAo julgar ação da OAB proposta em 2017, STF reconhece limites à atuação investigativa do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento,...
JustiçaIdec tenta impedir que Anvisa aprove o fim das bulas impressas
Instituto de Defesa de Consumidores enviou nesta segunda ofício pedindo que a Agência exclua o tema da pauta da sua próxima reunião O...
JustiçaApós voto de Dias Toffoli, porte de maconha continua sem decisão no STF
Com nova interpretação aberta pelo ministro Dias Toffoli ao suspender o julgamento que discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas –...
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